Termos de Uso
Ao acessar o site mauriliosantana.com.br, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o site.
1. Natureza dos serviços
O site apresenta serviços de consultoria prestados por Maurílio Santana Consultoria, CNPJ 00.000.000/0001-00, em diferentes frentes (por exemplo, performance comercial e revisão administrativa de tributos municipais).
Não se trata de escritório de advocacia. Os serviços têm natureza administrativa, técnica e consultiva. Não prestamos serviços jurídicos, não representamos clientes em juízo e não emitimos pareceres jurídicos. Quando um caso exigir atuação judicial ou consulta a advogado, informaremos essa necessidade.
2. Conteúdo informativo
As informações publicadas no site (incluindo resumos de legislação, notícias e perguntas frequentes) têm caráter geral e informativo. Elas não substituem a análise individual do seu caso nem orientação profissional específica. Datas, prazos e valores oficiais devem ser confirmados nos canais da Prefeitura ou do órgão competente.
3. Diagnóstico gratuito e contratação
O diagnóstico inicial oferecido nas páginas de consultoria é gratuito e não gera obrigação de contratação para nenhuma das partes. Qualquer serviço pago será precedido de proposta com escopo, prazo e valor definidos, aceita por escrito (inclusive por WhatsApp ou e-mail).
Nenhum resultado específico é garantido. Em revisões administrativas, a decisão final cabe ao órgão público competente.
4. Uso do site e dos formulários
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras nos formulários e a não utilizar o site para fins ilícitos, envio automatizado de dados ou tentativa de comprometer sua segurança.
5. Propriedade intelectual
Textos, marcas, layout e demais conteúdos do site pertencem a Maurílio Santana Consultoria ou a seus licenciantes e não podem ser reproduzidos sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial.
6. Links externos
O site pode conter links para páginas de terceiros (veículos de imprensa, órgãos públicos, sites de parceiros). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página.
9. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@estrategiasemvendas.com.br.